Corredeira do parque ecológico do Gama

Histórico do Parque Ecológico do Gama

O Parque  foi criado pelo Decreto n° 108, de 6 de setembro de 1961, denominado primeiramente por Parque Municipal do Gama, foi o primeiro espaço territorial legalmente protegido no Distrito Federal, com área de 790 hectares, localizado na Região Administrativa do Gama. Porém, ao longo dos anos sofreu modificações, tanto de natureza legal como espacial.

Em 1982, uma parcela de 136 ha do Parque Municipal do Gama foi transformada no Parque Recreativo do Gama, por meio do Decreto Distrital n° 6.791 de 04 de junho. O restante da área passou para a administração da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal. Com o decreto de criação do Parque Recreativo do Gama, a mesma deixou de ter caráter conservacionista, passando a ter objetivos de lazer e recreação.

No ano de 1988 foi criada através do Decreto n° 11.261 de 16 de setembro a Reserva Ecológica do Gama com área de 136 ha, uma Unidade de Conservação que sobrepõe a antiga área do Parque Recreativo do Gama.

Essa situação apresentada deixou dúvidas com relação à continuidade de existência do Parque Municipal do Gama e do Parque Recreativo do Gama. Em função desse fato e após as diversas modificações, o Decreto n° 25.867 de 23 de maio de 2005 vem definir as coordenadas da poligonal do Parque Recreativo do Gama com área de 227,11 hectares (ha) e perímetro de 6.557,26 metros e da Reserva Ecológica do Gama com área de 537,63 ha e perímetros de 12.580,53 m, e define que essas áreas devem ser geridas e administradas pela Secretaria de Estado de Administração de Parques e Unidades de Conservação do Distrito Federal (COMPARQUES).

Por fim, após uma análise da situação das Unidades de Conservação, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), manifestou-se através do Ofício n° 074/2007, datado de 30 de abril de 2007, favorável à fusão das UCs e sua recategorização para Parque Ecológico em conformidade com a Lei Complementar n° 265 de dezembro de 1999, o mesmo sendo denominado por Parque Ecológico do Gama, conforme Anexo 2.1. Porém, o levantamento dos aspectos legais do Parque irá apresentar a discussão jurídica referente a essa questão.

Após um processo de reestruturação, o Governo do Distrito Federal em 28 de maio de 2007, através da Lei n° 3984 criou o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Instituto Brasília Ambiental – IBRAM), entidade vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), o Instituto tem como uma de suas atribuições promover a gestão das unidades de conservação, parques e outras áreas protegidas no Distrito Federal.

Considerando os estudos recentes desenvolvidos pelo IBRAM referentes ao SDUC (Sistema Distrital de Unidades de Conservação) e a revogação da Lei Complementar n 265/1999, a área em questão poderia ser recategorizada como Parque Distrital, segundo enquadramento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC/2000). No entanto, com a publicação do Decreto nº 29.704, de 17 de novembro de 2008, o governo do Distrito Federal transformou a Reserva Ecológica do Gama em Reserva Biológica do Gama.