A justiça climática é um conceito que coloca a equidade e os direitos humanos no centro da tomada de decisões e das ações sobre as mudanças climáticas. Isso significa que a abordagem da crise climática deve considerar quem é mais afetado, quem tem mais responsabilidade histórica pela emissão de gases de efeito estufa e como essas desigualdades podem ser corrigidas. A justiça climática surge como uma resposta à percepção de que as mudanças climáticas não afetam a todos de maneira igual e que as comunidades mais vulneráveis e menos responsáveis pela crise são as que mais sofrem seus impactos.
Ao longo deste artigo, exploraremos as várias facetas da justiça climática, por que ela é fundamental para a luta contra as mudanças climáticas, e os desafios que enfrentamos para alcançá-la.
1. Desigualdade na responsabilidade pela crise climática
A justiça climática reconhece a responsabilidade histórica desigual que diferentes países e indústrias têm em relação à crise climática. O conceito sugere que as nações e empresas que mais contribuíram para o aumento das emissões de gases de efeito estufa têm a obrigação de ajudar as comunidades que sofrem as consequências das mudanças climáticas. Países ricos, que industrializaram suas economias emitindo grandes quantidades de poluentes, enriquecendo nesse processo, devem assumir um papel ativo na mitigação dos impactos climáticos, particularmente nas regiões mais vulneráveis, que frequentemente são as que menos contribuíram para o problema.
Estudos indicam que os 10% mais ricos da população mundial são responsáveis por cerca de 34-45% das emissões globais, enquanto os 50% mais pobres contribuem com apenas 13-15%. Essa disparidade revela a profundidade da injustiça climática, em que os maiores poluidores acumulam benefícios, enquanto as populações vulneráveis, especialmente nos países de baixo rendimento, sofrem os danos.
2. Desigualdades estruturais e impactos diferenciados
Mesmo dentro de um único país, as mudanças climáticas afetam as populações de maneira desigual, com base em fatores como raça, etnia, gênero e condição socioeconômica. Por exemplo, as mulheres frequentemente são mais afetadas pelas alterações climáticas, pois possuem menos recursos para se adaptar às mudanças abruptas, especialmente em comunidades rurais e países em desenvolvimento. Além disso, pessoas com deficiência enfrentam maiores desafios em termos de segurança alimentar, saúde e saneamento devido às barreiras adicionais impostas por desastres climáticos.
Os povos indígenas, que protegem cerca de 80% da biodiversidade global, também são desproporcionalmente impactados pelas mudanças climáticas. A degradação de seus territórios e recursos naturais ameaça não apenas seus meios de subsistência, mas também seus conhecimentos tradicionais, fundamentais para a preservação ambiental.
3. Iniquidade intergeracional
Outro aspecto crucial da justiça climática é a iniquidade intergeracional. As crianças e jovens de hoje herdarão as consequências das decisões tomadas pelas gerações anteriores, sendo forçados a lidar com os impactos mais severos da crise climática. Embora não tenham contribuído significativamente para o problema, os jovens enfrentarão uma realidade marcada por desastres climáticos mais frequentes e intensos, com impactos duradouros em sua saúde, segurança alimentar e qualidade de vida.
A justiça climática, portanto, não é apenas uma questão de equidade entre países ou classes sociais, mas também entre gerações. As ações climáticas atuais devem garantir o direito das gerações futuras a um planeta habitável, promovendo uma transição sustentável que proteja seus direitos humanos.
4. A relação entre mudanças climáticas e direitos humanos
A crise climática é, acima de tudo, uma questão de direitos humanos. As mudanças climáticas estão diretamente ligadas a perdas de vidas, destruição de culturas e ameaças à subsistência de milhões de pessoas. O aumento das temperaturas e a maior frequência de eventos climáticos extremos contribuem para a falta de acesso a recursos essenciais como água e alimentos, gerando deslocamentos forçados, conflitos e desnutrição.
Além disso, a crise climática agrava problemas de saúde pública, expondo as populações vulneráveis ao estresse térmico, surtos de doenças, poluição do ar e traumas decorrentes de desastres naturais. Entre 2010 e 2020, as taxas de mortalidade devido a inundações, secas e tempestades foram 15 vezes maiores em regiões altamente vulneráveis em comparação com áreas de baixa vulnerabilidade.
A justiça climática busca garantir que todas as pessoas tenham o direito de viver com dignidade, independentemente de sua localização geográfica ou condição socioeconômica. Para isso, é necessário criar políticas climáticas que não apenas mitiguem os efeitos das mudanças climáticas, mas também abordem as causas estruturais das desigualdades que perpetuam essa crise.
5. Uma transição justa para um futuro sustentável
A transição para uma economia de baixo carbono, embora necessária, pode agravar desigualdades se não for feita de forma justa. Comunidades locais, especialmente trabalhadores informais e populações marginalizadas, correm o risco de serem prejudicadas durante essa transição, caso seus direitos não sejam respeitados e suas vozes não sejam ouvidas.
Por exemplo, a mineração de minerais necessários para a produção de baterias para veículos elétricos tem gerado preocupações crescentes sobre violações de direitos humanos, especialmente em países do Sul Global. Uma transição justa requer que essas comunidades sejam consultadas e protegidas, garantindo que os benefícios da economia verde sejam distribuídos de forma equitativa e que não criem novos problemas sociais e ambientais.
6. Obstáculos para alcançar a justiça climática
Alcançar a justiça climática enfrenta diversos obstáculos. Um dos maiores desafios é a falta de transparência e inclusão nos processos de negociação climática. Muitas vezes, as vozes das mulheres, jovens, povos indígenas e grupos marginalizados são sub representados ou incluídas de forma simbólica, sem que tenham real poder de decisão.
Outro obstáculo é a falta de acesso à educação e aos recursos necessários para entender as ligações entre mudanças climáticas e direitos humanos. Barreiras linguísticas, econômicas e tecnológicas impedem que muitas das comunidades mais afetadas participem de forma significativa nas discussões políticas relevantes.
A repressão a ativistas ambientais é um problema crescente. Defensores da justiça climática, especialmente em países em desenvolvimento, frequentemente enfrentam perseguição, violência e até assassinato por exigirem a proteção dos direitos ambientais e a responsabilização dos grandes emissores.
Em nível global, os países mais vulneráveis têm pressionado há décadas por maior apoio financeiro dos países ricos para lidar com os impactos das mudanças climáticas. Apesar de compromissos assumidos, como a promessa de US$ 100 bilhões anuais em financiamento climático, esses valores não foram totalmente atingidos, e é necessário um aumento substancial para enfrentar os crescentes desafios impostos pelo aquecimento global.
A justiça climática é uma abordagem fundamental para enfrentar a crise climática de forma equitativa e eficaz. Ao reconhecer as desigualdades históricas, socioeconômicas e intergeracionais, ela coloca os direitos humanos no centro da ação climática, garantindo que os mais vulneráveis não sejam deixados para trás. No entanto, para que a justiça climática seja alcançada, é necessário superar obstáculos como a falta de inclusão e transparência nas decisões climáticas e a repressão a ativistas ambientais. Somente com uma abordagem justa e colaborativa será possível enfrentar os desafios da crise climática e construir um futuro sustentável para todos.
