O ar que respiramos está no centro das preocupações globais de saúde pública. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 99% da população mundial respira ar considerado insalubre, com níveis de poluição que excedem os limites recomendados para proteger a saúde humana. Este cenário alarmante também se aplica ao Brasil, onde os padrões de qualidade do ar estão passando por uma necessária e urgente revisão para se alinhar às diretrizes internacionais da OMS.
Alinhamento com a OMS: Um Passo Crucial para a Saúde Pública
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabeleceu um cronograma ambicioso para que o Brasil adeque seus padrões de qualidade do ar às recomendações da OMS, publicadas em 2021. A decisão vem em resposta à crescente pressão para que o país modernize suas normas ambientais e garanta uma proteção mais eficaz à saúde da população e ao meio ambiente.
A resolução aprovada pelo Conama, embora ainda não publicada oficialmente, estipula um calendário com cinco etapas de transição até que o país atinja os padrões recomendados pela OMS. A primeira etapa deverá ser cumprida até 31 de dezembro de 2024, com etapas subsequentes planejadas para os anos de 2025, 2033 e 2044. A última etapa, que representa o alinhamento completo, poderá ser antecipada ou prorrogada em até quatro anos, dependendo do progresso obtido nas etapas anteriores.
Impactos da Poluição do Ar: Um Problema de Saúde Global
A poluição do ar é um dos principais fatores de risco para doenças não transmissíveis, como as cardiovasculares, cerebrovasculares e respiratórias. A OMS destaca que a exposição a níveis elevados de poluentes como material particulado fino (PM2.5) e dióxido de nitrogênio (NO2) está associada a um aumento significativo na mortalidade prematura.
O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil reconheceu a gravidade da situação em maio de 2022, ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava os padrões de qualidade do ar vigentes no país. O STF considerou que esses padrões eram excessivamente permissivos, permitindo níveis perigosos de contaminação atmosférica. Como resultado, determinou que o Brasil revisasse seus padrões dentro de 24 meses, sob pena de adoção imediata das diretrizes da OMS.
Novo Marco Legal e Medidas de Monitoramento
A nova resolução do Conama estabelece parâmetros claros para a medição e monitoramento da qualidade do ar, alinhados às exigências internacionais. A medição incluirá substâncias como fumaça, monóxido de carbono, partículas suspensas, material particulado fino (PM2.5), dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio e chumbo. A unidade de medida padrão para a maioria desses poluentes será o micrograma por metro cúbico (µg/m³), com exceção do monóxido de carbono, que será medido em partes por milhão (ppm).
A Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sob a liderança de Adalberto Maluf, enfatizou a importância de estabelecer prazos rígidos para a implementação dessas medidas. “Cada ano de atraso na implementação de prazos e ações significa mais mortes e uma menor expectativa de vida para a população,” alertou Maluf.
Além disso, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou que a nova resolução está em consonância com a Política Nacional de Qualidade do Ar, instituída em maio deste ano. Essa política visa não apenas a melhoria da qualidade do ar, mas também a integração com outras iniciativas ambientais e climáticas do governo, como o Plano Clima, o Plano de Transformação Ecológica e a Nova Indústria Brasil.
Desafios e Oportunidades
A implementação dos novos padrões de qualidade do ar no Brasil enfrenta desafios significativos. Uma das principais dificuldades é a necessidade de modernizar e expandir a rede de monitoramento da qualidade do ar em todo o país. Atualmente, a cobertura é limitada e desigual, com regiões menos desenvolvidas muitas vezes desprovidas de estações de monitoramento adequadas.
Outro desafio é a necessidade de harmonizar as políticas estaduais e municipais com as novas diretrizes nacionais. Cada estado e município terá que adaptar suas próprias regulamentações e procedimentos de monitoramento para garantir que os dados coletados sejam consistentes e comparáveis em todo o território nacional.
Apesar desses desafios, a resolução do Conama representa uma oportunidade única para o Brasil melhorar significativamente a qualidade do ar e, consequentemente, a saúde pública. A adoção dos padrões da OMS pode também impulsionar a inovação tecnológica, incentivando a indústria a desenvolver e adotar processos mais limpos e sustentáveis.
Próximos Passos e Perspectivas Futuras
Após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, o MMA e os órgãos ambientais estaduais e distrital terão um prazo de 18 meses para revisar e atualizar o Guia Técnico para Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar. Esse documento será fundamental para padronizar os métodos de coleta, a periodicidade das medições e as localizações das estações de monitoramento, assegurando que os dados coletados sejam precisos e confiáveis.
Além disso, o primeiro relatório consolidado sobre a qualidade do ar, com base nos novos padrões, deverá ser publicado quatro anos após o início da terceira etapa do cronograma do Conama. Esse relatório será um marco importante, fornecendo uma avaliação abrangente do progresso do país na adequação aos padrões da OMS e oferecendo uma base sólida para a formulação de políticas futuras.
A decisão do Brasil de alinhar seus padrões de qualidade do ar às diretrizes da OMS é um passo significativo na proteção da saúde pública e do meio ambiente. No entanto, o sucesso dessa iniciativa dependerá da implementação rigorosa dos novos padrões, da modernização da infraestrutura de monitoramento e da cooperação entre os diferentes níveis de governo.
Embora os desafios sejam substanciais, a potencial melhoria na qualidade do ar promete benefícios consideráveis para a saúde da população brasileira, reduzindo a carga de doenças respiratórias e cardiovasculares e aumentando a expectativa de vida. O cronograma estabelecido pelo Conama oferece um caminho claro, mas o tempo é um fator crucial. Como destacou Adalberto Maluf, cada ano de atraso tem um custo humano alto. Portanto, a urgência da ação é inegável, e os próximos anos serão decisivos para o futuro da qualidade do ar no Brasil.
