O governo de São Paulo está implementando um programa atualizado de câmeras corporais para a Polícia Militar. Este programa, que está em fase de licitação, tem gerado debates devido à mudança que permite aos policiais a decisão de quando ativar as câmeras, uma função que antes era automática e contínua.
A discussão se estende ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abordando também a redução do período de armazenamento das imagens captadas, que deve passar de um ano ou três meses para apenas 30 dias.
As câmeras corporais são vistas como um componente crucial na diminuição da letalidade policial em São Paulo. Com o novo programa, espera-se que os dispositivos ganhem funcionalidades adicionais de comunicação, facilitando a interação entre os comandos da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e os policiais em serviço.
Funcionalidades Previstas
Gravação Voluntária: Diferente do modelo anterior, a gravação poderá ser iniciada pelo próprio agente ou de forma remota, como pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). As câmeras terão indicadores luminosos para mostrar quando estão gravando, mas também poderão operar sem emitir sinais visíveis ou sonoros.
Comunicação Aprimorada: As novas câmeras incorporarão recursos de comunicação de áudio, permitindo contato direto entre os policiais e os centros de comando.
Transmissão em Tempo Real: Será possível transmitir ao vivo as imagens e o áudio capturados, o que inclui a supervisão de operações e a comunicação com comandantes e autoridades.
Armazenamento de Dados: O tempo de armazenamento das gravações será reduzido para 30 dias, com a possibilidade de descarte após esse período.
Bateria e Memória: As câmeras serão equipadas com baterias de longa duração, capazes de suportar até 12 horas de uso contínuo, e terão memória suficiente para armazenar no mínimo 14 horas de vídeo.
Gravação Retroativa: Os dispositivos capturarão 90 segundos de vídeo antes de serem ativados, garantindo que o contexto imediato seja incluído nas gravações.
A SSP de São Paulo defende que o novo modelo, que permite gravações seletivas, é mais eficiente, pois o sistema anterior esgotava rapidamente a bateria dos equipamentos e gerava uma quantidade excessiva de dados raramente utilizados em investigações.
Este programa representa um passo significativo na modernização das práticas de segurança pública, buscando equilibrar a transparência e a eficiência operacional com a privacidade e os direitos civis. A implementação dessas câmeras corporais será acompanhada de perto por autoridades e pela sociedade civil, garantindo que seu uso esteja alinhado com os princípios de uma polícia moderna e responsável.
